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Resolução do Conselho de Ministros nº 148/2024 de 29-10-2024 ... Deste modo, a presente resolução visa aprovar um plano de ação de âmbito nacional referente ao lixo marinho e assegurar, simultaneamente o cumprimento das obrigações internacionais …
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024 | DR 17 Oct 2024 · O Programa do XXIV Governo Constitucional reconhece que o Estado deve garantir a democratização da educação através de um ensino universal, obrigatório e gratuito.
Resolução do Conselho de Ministros 134-C/2024 11 Oct 2024 · Neste contexto, com a presente resolução, o Governo adota um conjunto de medidas integradas e articuladas na política pública para a mobilidade verde que se pretende …
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de ... Resolução do Conselho de Ministros n.o 149/2024 Sumário: Aprova a atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030, para efeitos de envio à Assem-bleia da República.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2024 | DR 29 Oct 2024 · Deste modo, a presente resolução visa aprovar um plano de ação de âmbito nacional referente ao lixo marinho e assegurar, simultaneamente o cumprimento das …
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2024, de 29 de outubro ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2024, de 29 de outubro - Aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024 a 2028 (PALM2028).
Comunicados do Conselho de Ministros - XXIV Governo … 29 May 2025 · Nesta página poderá pesquisar e consultar os Comunicados do Conselho de Ministros assim como assistir às conferências de imprensa associadas a cada um deles. O …
Resolução do Conselho de Ministros n.o 88-A/2020, de 14 de outubro Resumo: Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Nota: Não dispensa a consulta do diploma original publicado no Diário da República Eletrónico.
Análise Jurídica - Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2024 29 Oct 2024 · Aprova o Plano de Ação Nacional para o Lixo Marinho, para o período de 2024 a 2028 (PALM2028), constante do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante. …
Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de outubro de 2024 29 Oct 2024 · Aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza um conjunto de entidades a investir 9,6 milhões de euros na aquisição de serviços de vigilância e segurança …