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Art. 461 Cpc | Jusbrasil Pesquisar e Consultar sobre Art. 461 Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. …
Art. 461, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 | Jusbrasil 27 Jul 2025 · A multa imposta com base no art. 461 , § 4.º , do CPC/73 , vigente à época, tem natureza coercitiva e visa compelir o cumprimento de determinação judicial, prevalecendo a …
Art. 461, Cpc - Jurisprudência | Jusbrasil Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Art. 461, Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, …
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Art. 461 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 | Jusbrasil 3 Aug 2025 · Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, …
Art. 461 da Lei 13105/15 | Jusbrasil 3 Aug 2025 · Assim, vislumbrada uma função também de direito material a ser exercida pela multa pecuniária do art. 461 , §§ 4º e 5º, do CPC , queda induvidosa a titularidade do credor …
Art. 461, I do Cpc | Jusbrasil Pesquisar e Consultar sobre Art. 461, I do Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e …
461 do Cpc | Jusbrasil Pesquisar e Consultar sobre 461 do Cpc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. …
Art. 461 Código de Processo Civil - Jusbrasil Pesquisar e Consultar sobre Art. 461 Código de Processo Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma …
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