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Art. 248 Consolidação das Leis do Trabalho - Jusbrasil 13 Jul 2025 · Leia na íntegra: Art. 248 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. Pesquise legislação no Jusbrasil!
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Art. 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Jusbrasil 22 Jun 2025 · Art. 248 da Lei nº 8.069 | Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990 Texto compilado Extraído em 22/06/2025 de Planalto
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Art. 248 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil 26 Aug 2020 · Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
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Art. 248 da Constituição Federal de 88 | Jusbrasil 15 Jul 2025 · Art. 248. Os benefícios pagos, a qualquer título, pelo órgão responsável pelo regime geral de previdência social, ainda que à conta do Tesouro Nacional, e os não sujeitos ao …
Art. 248 da Lei 13105/15 | Jusbrasil 13 Jul 2025 · Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo …
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Art.248 Cp | Jusbrasil Pesquisar e Consultar sobre Art.248 Cp. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. …