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Art. 171, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil 1 Jul 2025 · Leia na íntegra: Art. 171, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Art. 171 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil 13 Jul 2025 · Analisando o pleito, vejo que não merece acolhida, já que desprovido de amparo legal, visto que nos exatos termos do art. 171 do Código Civil Brasileiro em vigor, os negócios …
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Art. 171 - Estelionato - Código Penal Comentado - Jusbrasil Art. 171 Capítulo VI Do estelionato e outras fraudes Estelionato Art. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, …
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Arts. 171 e 297 do Código Penal | Jusbrasil 10 Nov 2023 · Pesquisar e Consultar sobre Arts. 171 e 297 do Código Penal. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais …
Crime de Estelionato - Art. 171 CP - Jusbrasil 29 Jan 2025 · Resumo do artigo O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, que diz: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, …
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Art. 171 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 | Jusbrasil 1 Jul 2025 · Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio …
Emissao de Cheque sem Fundos Cp . Art. 171 - Jusbrasil 12 Feb 2019 · Pesquisar e Consultar Artigos e Notícias sobre Emissao de Cheque sem Fundos Cp . Art. 171. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, …