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Art. 1348 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil Pesquisar e Consultar sobre Art. 1348 do Código Civil - Lei 10406/02. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar!
Art. 1348 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil 6 Nov 2024 · Leia na íntegra: Art. 1348 do Código Civil - Lei 10406/02. Pesquise legislação no Jusbrasil!
Artigo 1348 do Codigo Civil - Jusbrasil 1348 do CC, vejamos: Art. 1348... tem conselho fiscal 😱 Pessoal, atenção, o síndico não presta contas ao conselho fiscal, ele presta contas aos condôminos em assembleia devidamente designada para o referido fim, conforme dispõe o artigo... contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; A função do Conselho Fiscal no condomínio é analisar as contas do síndico …
Art. 1348, Inc. Viii do Código Civil | Jusbrasil 1348, VIII e 1350 do Código Civil, cabe à assembleia condominial julgar anualmente ou ainda em período anterior, se assim constar nos normativos internos... No caso de condomínio, a obrigação de prestar as contas é do síndico e a destinatária dessas contas é a Assembleia, nos termos dos artigos 1.348 , VIII , e 1.350 do Código Civil , bem como art . 22, § 1º
Art. 1348 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil 2 Nov 2020 · EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - EX-SÍNDICO - APROVAÇÃO DE CONTAS NÃO DELIBERADA EM ASSEMBLEIA - INTERESSE DE AGIR EVIDENTE - ILEGITIMIDADE DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - Segundo se depreende dos autos, a controvérsia …
Art. 1348, Inc. V do Código Civil | Jusbrasil Além disso, a matéria objeto deste recurso diz respeito à violação aos arts. 1.331 , § 2º , do CC, 1348, V, do CC e art. 12, § 4º, da. Lei nº 4591 /64... Denota-se também, de plano, a violação ao artigo 1348, V, do CC, no que tange à responsabilidade do síndico frente à administração
Artigo 1348 Cc | Jusbrasil Além disso, a matéria objeto deste recurso diz respeito à violação aos arts. 1.331 , § 2º , do CC, 1348, V , do CC e art. 12, § 4º, da. Lei nº 4591 /64... Denota-se também, de plano, a violação ao artigo 1348, V , do CC, no que tange à responsabilidade do síndico frente à administração
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1348 Cc | Jusbrasil 1348, VIII do CC e art. 22, § 1º, alínea 'f', da Lei nº 4591 /64... II - DO DIREITO A obrigação do síndico em prestar contas à assembleia do tem sua base legal no art. II - DO DIREITO A obrigação do síndico em prestar contas à assembleia do tem sua base legal no art.
Art. 1348, inc. IV do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil 5. a convenÇÃo de condomÍnio aprovada É eficaz para regular as relaÇÕes entre os condÔminos. respeito À soberana vontade dos condÔminos. aplicaÇÃo da sÚmula 260 /stj. regra comportamental entre condÔminos. inteligÊncia dos artigos 1348 , iv c/c 1333 c/c 1335 e 1350 , todos do cÓdigo civil pÁtrio. 6.